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Documentos do (a) Candidato (a)

DOCUMENTOS DO (A) CANDIDATO (A):

  • Histórico Escolar do Ensino Médio; 
  • Boletim do ENEM (do ano anterior); 
  • Declaração de Bolsa Integral (Quando cursado ensino médio em escola particular. A declaração deve especificar o(s) ano(s) que o (a) aluno (a) foi bolsista e o percentual de bolsa utilizado). A declaração deve ser assinada e carimbada pela instituição de ensino.

 

DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) E DE TODO O GRUPO FAMILIAR:

OBSERVAÇÃO: Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

  • RG e CPF do (a) candidato (a) e de cada integrante do grupo familiar. 
    Se criança ou adolescente - RG ou Certidão de Nascimento;
  • Certidão de casamento dos pais ou do (a) candidato (a) se for o caso;
  • Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou do (a) candiato (a), ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar no grupo familiar do (a) candidato (a), por uma dessas razões;
  • Candidato (a) ou pais que não sejam legalmente casados, apresentar declaração (original), assinada por ambos, com firma reconhecida em cartório, sob as penas da lei, atestando a existência ou não da União Estável.

 

COMPROVANTE DAS CONDIÇÕES DE MORADIA:

  • Própria: Apresentar o IPTU e Contrato de Compra e Venda /Escritura/Inventário (original e cópia);
  • Cedida: Declaração, original, do (a) proprietário (a), com firma reconhecida em cartório, acompanhada de Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Inventário ou Contrato de Financiamento do Imóvel (se for o caso), em nome do (a) proprietário (a) do imóvel;
  • Locada: Último recibo do pagamento e contrato de locação;
  • Financiada: Comprovante do Financiamento e cópia da última prestação paga;
  • Área não legalizada: Declaração, original, da Associação de Bairros (em papel timbrado, carimbado e com assinatura do presidente da Associação) ou da Secretaria da Habitação – Prefeitura Municipal de BH (URBEL).

 

COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Do (a) candidato (a) e de TODOS os integrantes do grupo familiar (podendo ser conta (xerox frente e verso) de água, luz, telefone, plano de saúde, etc). Para criança ou adolescente: Cartão de Vacinação, desde que contenha o endereço atualizado.

    • DESPESAS: Devem ser apresentadas OBRIGATORIAMENTE as contas de água, luz e telefone (xerox – frente e verso). Cartão de crédito e Plano de Saúde (se tiver). Comprovante do último pagamento de mensalidade escolar (se for o caso): creche, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação, inglês, informática, etc., dos membros do grupo familiar.

 

COMPROVANTE DE RENDIMENTO DO (A) CANDIDATO (A) E DE TODOS OS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR:

  • Carteira de Trabalho: Original e cópia - das páginas: foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e da página seguinte em branco;
  • Holerite (contracheque): Para quem trabalha com carteira de trabalho registrada – trazer o contracheque dos 03 (três) últimos meses (se renda fixa) e dos 06 últimos meses (se renda variável);
  • Contrato de Estágio: Quando estagiário (a) - o contrato de estágio e os 03 (três) últimos recibos de pagamento;
  • Trabalhadores Autônomos, Proprietários e Sócios de empresa (trazer também contrato social da empresa) e Trabalhadores que Exercem Atividade Informal: DECORE - original, dos 03 (três) últimos meses (se renda fixa) e dos 06 últimos meses (se renda variável). Se contribuinte da Previdência Social - comprovante das 03 (três) últimas contribuições ao INSS. 
  • Pensão Alimentícia - cópia da decisão judicial e comprovante do valor em reais.
  • Aposentados e Pensionistas do INSS – Deverá ser apresentado o extrato de pagamento de benefício (DETALHAMENTO DE CRÉDITO - site: http://www.mpas.gov.br). Se possuir carteira de trabalho, trazer original e cópia das páginas: da foto/ qualificação civil / último contrato de trabalho e seguinte em branco).
  • Maiores de 18 (dezoito) anos, Desempregados ou Pessoa que nunca trabalhou com remuneração: Declaração (original), de próprio punho ou digitada, assinada e com firma reconhecida em cartório, declarando que, no momento, não possui renda própria (conforme modelo constante no anexo 1 deste documento). Apresentar carteira de trabalho (original e cópia das páginas: da foto, da qualificação civil, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco).
  • Desemprego ocorrido a partir de julho de 2016 e no ano de 2017: Apresentar rescisão contratual, comprovante do recebimento do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego;

 

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: Atual, completa - original e cópia - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração de IRPF, do (a) candidato (a) e do (s) integrante (s) do grupo familiar (de quem não for isento);

 

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: Atual, completa - original e cópia - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração de IRPJ, do (a) candidato (a) e do (s) integrante (s) do grupo familiar que forem proprietários ou sócios de empresas.

 

PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO GRUPO FAMILIAR: Deverá apresentar:

  • Documento atual do veículo. Se quitado, trazer comprovante de quitação, se não quitado, trazer último comprovante de pagamento e contrato de financiamento/alienação;
  • Documento de transferência do veículo fornecido pelo Detran (se for o caso);
  • Recibo de Venda do Veículo (se for o caso).

 

OBSERVAÇÃO: Se os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, não possuírem veículo, deverão apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, expedida pela POLICIA MILITAR /DETRAN/MG, com data recente.

 

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA: Comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta.

 

LAUDO MÉDICO: Atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art.4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso.

CANDIDATO AUTODECLARADO INDÍGENA – Declaração do povo/grupo/comunidade indígena à qual pertence, ou de uma organização indígena, atestando a condição étnica, assinada por, ao menos, cinco lideranças reconhecidas pelo seu povo indígena, ou Registro Administrativo de Nascimento (RANI), estabelecido pela Portaria FUNAI nº 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002.

 

Para fazer a comprovação de informações (1º e 2º chamadas, Lista de Espera e Vagas Remanescentes) na Instituição é necessário entrar em contato com SETOR DE BOLSA no telefone 31-3244-7212 para agendar um horário.

 

IMPORTANTE

  • TODOS os documentos exigidos deverão ser apresentados em ORIGINAL E CÓPIA;
  • TODAS as declarações devem ser assinadas, datadas e autenticadas em cartório;
  • Outro (s) documento (s) que o (a) Coordenador (a) do Prouni julgar necessário (s).

 

Declaração de Ausência de Renda